Foi divulgado, pelo TCM, o ranking da
transparência dos municípios Cearenses em relação a Lei de Acesso à Informação.
Fortaleza e Porteiras lideram a lista com pontuação de 8,9. Seguidas por Pires Ferreira, Potengi e Santa Quitéria com 8,7
de transparência.
A
Lei de Acesso à Informação obriga municípios, estados e União a liberar “ao
pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade” em tempo real, informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos
de acesso público”.
De
acordo com a Lei de Acesso, “cabe aos órgãos e entidades do poder público,
observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar gestão
transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e
integridade; e proteção da informação sigilosa e pessoal, observada a sua
disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário