domingo, 8 de maio de 2016

PREFEITURAS DE FORTALEZA E PORTEIRAS SÃO LÍDERES EM TRANSPARÊNCIA SEGUNDO O TCM

Foi divulgado, pelo TCM, o ranking da transparência dos municípios Cearenses em relação a Lei de Acesso à Informação. Fortaleza e Porteiras lideram a lista com pontuação de 8,9. Seguidas por Pires Ferreira, Potengi e Santa Quitéria com 8,7 de transparência.
 A Lei de Acesso à Informação obriga municípios, estados e União a liberar “ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade” em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.

De acordo com a Lei de Acesso, “cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e proteção da informação sigilosa e pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”.

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