DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL SOBRE PONTO FACULTATIVO

                                              

  ESTADO DO CEARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

GABINETE DO PRESIDENTE

     

 Decreto Nº 04, de 27 de Julho de 2015.

EMENTA: Decreta Ponto Facultativo e Luto Oficial e dá outras providências.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica municipal e da Constituição da República de 1988,

                         Considerando o falecimento da senhora Luciana de Lima Gomes ocorrido no dia de hoje que, em vida, era casada com o ex-Vereador Francisco Welio de Oliveira que, no exercício do mandato parlamentar, prestou serviços relevantes ao Município de Porteiras – Ceará;

                        Considerando o vínculo existente entre a senhora Luciana de Lima Gomes e o povo porteirense,  D E C R E T A:

                        Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no Poder Legislativo Municipal no dia 28 de julho de 2015, bem como Luto Oficial em todas as dependências da Câmara Municipal pelo prazo de 03 (três) dias.

                        Art. 2º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala das Sessões da Câmara Municipal de Porteiras, Estado do Ceará, aos vinte e sete (27) dias do mês de julho de dois mil e quinze (2015).

Marcondes Gomes de Lima

Presidente