Conforme o documento, o acesso será permitido apenas para quem comprove residência fixa na cidade; pessoas que exerçam trabalho essencial em algum estabelecimento do município; pacientes que necessitam de atendimento médico e motoristas que trabalhem com o transporte de cargas. O fluxo de entrada e saída na cidade será controlado por barreiras sanitárias, que serão compostas por agentes da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Demutran.
O decreto também prevê a proibição da circulação de veículos particulares em vias públicas, com exceção dos casos em que os deslocamentos tenham como finalidade o exercício de alguma atividade essencial ou por motivos de saúde. A medida não atinge motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas, que continuam autorizados a trafegar, desde que utilizem máscaras e disponibilizem álcool 70% para seus clientes.
Os estabelecimentos que comercializam produtos essenciais –como supermercados, padarias e açougues– deverão, obrigatoriamente, limitar entrada a uma pessoa por núcleo familiar, dando prioridade àqueles que fazem parte do grupo de risco da covid-19.
O documento reforça ainda o fechamento de salões de beleza, barbearias e academias de esportes, apesar do decreto presidencial que incluiu essas atividades no rol de serviços essenciais. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, estados e municípios podem adotar medidas que entenderem necessárias para o combate à covid-19.
A desobediência às novas medidas de isolamento social adotadas pela prefeitura podem acarretar multa de até 50 mil reais. A vigência do decreto vai até dia 20 deste mês, podendo ser prorrogado.
Fonte: Blog do Farias Júnior com informações de Luciano Cesário.
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