REGIME DO SERVIDOR E GRATIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM DEBATE, NA CÂMARA.

Dr. Sérgio fala para a platéia, dividindo tribuna com Mundinho e Marcondes.

REDAÇÃO PARLAMENTO

O projeto foi aprovado na primeira Sessão do ano, mas o tema voltou a ser pauta em mais uma reunião da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (15/03/13). 

Com a presença do Assessor Jurídico do Municipio, Sérgio Dantas, o Poder Lesgilslativo recebeu a visita de professores e diretores escolares, ávidos por maiores informações acerca da mudança do Regime dos Servidores Municipais, passando de estatutários a celetistas ( em conformidade com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). O advogado tratou de tranquilizar a plateia, respondendo aos questionamentos sobre o que muda com a nova lei, já aprovada por unanimidade no parlamento, durante a Sessão Extradordinária ((01/02/13). Alguns vereadores também estiveram atentos às palavras do assessor, e igualmente buscaram reunir mais detalhes sobre o referido projeto.

Um dos diretores escolares sugeriu a Dr. Sérgio que fosse até à Rádio Conceição do Cariri FM, fazer uma maior explanação sobre o assunto, já que o grande público que não compareceu à sessão, precisa saber. Dr. Sérgio concordou e informou que estará agendando uma data breve para tratar do tema.

Outro assunto abordado na Sessão Ordinária foi a Mensagem 076/2013, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre 'Crédito Adicional a servidores lotados na Secretaria de Saúde', uma forma de incentivo ao profissional, que vem dias após ser aprovada a Mensagem 002/2013 do Pmaq-Ab: Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, concedendo gratificação a profissionais da atenção básica em Saúde que, deste modo passam a receber uma gratificação de 15% sobre seus vencimentos, percentual este aprovado também de forma unânime pelos 10 vereadores presentes à Sessão Extraordinári. A mensagem desta sexta foi apresentada em forma de despanho à Comissão de Finanças e Orçamento para devida apreciação e posterior votação em plenário.

REQUERIMENTOS

- Marcondes Xavier de Souza (PSB) - apresentou Requerimento indicando urgente reestruturação no Conselho Tutelar. Marcondes defendeu mais investimentos para aquisição de novos equipamentos de trabalho, como computador moderno, troca de impressora, compra de novos birôs, cadeiras, telefone/fax, câmera digital, capacetes para os servidores que precisam se deslocar para outros setores da região e outros acessórios.

- Dernival Alves de Lima (Dé do Simão - PSB) - solicitou a construção de 200 mil metros de calçamento na estrada que liga o Distrito Simão ao sítio Sozinho.

- Raimundo Cícero da Silva (Mundinho - PTB) - apresentou Requerimento pedindo a cobertura da Quadra de Esportes da Escola Beatriz Pinheiro da Costa, no sítio Muquém.

- Delmiro Pereira da Silva (Biro Cruz - PT) encaminhou reivindicação da construção de uma Praça, nas proximidades da Capela de São José, no sítio Besouro, recentemente inaugurada pelo Bispo Diocesano, Dom Fernando Panico.

-José Nilton Santos Cavalcante (Nilton - PV) protocolou a solicitação para construção de 1.500 metros de Calçamento no sítio Logradouro, setor denominado 'Ladeira dos Florêncios'.
OBS. TODOS OS REQUERIMENTOS OBTIVERAM APROVAÇÃO UNÂNIME E SEM RESSALVAS, E DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL MANOEL NOVAIS.

DISCURSOS

- O presidente da Câmara Municipal, vereador Mundinho Inácio fez breves comunicações oficiais, entre elas a indicação dos vereadores Marcondes Gomes de Lima (PSB) e Sebastião Vicente Neto (Cleudo Bento - PTB) para a Comissão Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

-  Macondes Gomes parabenizou o município pela aquisição de mais 03 novos ônibus escolares, através do programa Caminho da Escola, parceria entre os governos Federal, Estadual e Municipal. Os veículos, que já estão em Porteiras, possuem 60 lugares, sendo um deles adaptado com instrumentos de acessibilidade a cadeirantes e portadores de necessidades especiais.

-  Carlos Roberto Luciano de Barros (Carlos de Doge - PTB) também falou sobre a aquisição dos ônibus e reforçou seu último requerimento, onde pede a circulação de um desses veículos na cidade, transportanto alunos de bairros mais afastados até os centros escolares. A passagem de Carlos pela tribuna ainda foi de solidariedade à família Leandro, por conta do falecimento do Sr. Vicente Leandro, avô de Márcia do Nascimento Leandro, ex-funcionária da Câmara, e que hoje presta serviços no acompanhamento do FUNDEB

FONTE: Parlamento Porteiras