O
deputado Welington Landim (PSB) fez pronunciamento nesta sexta-feira (07/06),
durante o primeiro expediente, para destacar a aprovação de projeto de lei
complementar, pela Câmara dos Deputados que vai propiciar a emancipação
política de distritos. O projeto, segundo o parlamentar, foi remetido ao Senado
para ser apreciado novamente, uma vez que sofreu alterações.
“Os
deputados federais deram um grande avanço para que o processo de emancipação de
distritos seja deflagrado. O fato foi abordado ontem nesta Casa, no entanto,
temos novidades a apresentar; novidades relacionadas, justamente, ao Ceará”,
disse. De acordo com Welington, o projeto de lei complementar aprovado, o
416/08, era do Senado. A aprovação pela Câmara dos Deputados não foi
definitiva. “Temos que continuar de olho, porque o substitutivo volta para o
Senado”, afirmou.
Welington Landim
explicou que tanto o município a ser criado quanto aquele que já existe devem
atender a requisitos mínimos. Quanto à população, os novos municípios e os
remanescentes deverão ter população ao menos igual ao mínimo regional,
calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos
municípios brasileiros, conforme explicou.
“Essa luta vem
de muito tempo. Eu era primeiro secretário da Assembleia quando o movimento
teve início”, disse o deputado. Ele destacou ainda que todos os critérios
apontados em lei aprovada pela Assembleia foram respeitados pelo dispositivo
federal.
“O estudo de
viabilidade deverá ser realizado, preferencialmente, por instituições públicas
de comprovada capacidade técnica e terá de abordar três vertentes: econômico-financeira,
político-administrativa e socioambiental e urbana”, informou. Entre os itens de
economia, disse Welington, devem ser analisadas informações como receitas de
arrecadação própria (considerando os agentes econômicos já instalados na área),
receitas de transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio
e investimento.
De acordo com
o parlamentar, a viabilidade político-administrativa deverá analisar a
proporção entre o número de servidores e a população estimada na área dos municípios
envolvidos, fazendo projeção das necessidades.
Fonte:
Welingtonlandim.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário