O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência e licenciamento, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
A medida ocorre com o fim da prorrogação dos prazos de serviços devido ao período que o órgão teve que suspender alguns atendimentos por conta da pandemia.
O documento determina, ainda, as datas limites para apresentação de defesa de autuação, indicação do condutor infrator, penalidade, suspensão e cassação da CNH.
Condutores que estão com a habilitação vencida entre os meses de fevereiro, março e abril de 2020, por exemplo, devem realizar a renovação até o dia 31 de agosto de 2021. Já os proprietários que adquiriram veículos novos entre 3 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021, devem providenciar o registro e o licenciamento até o dia 31 de julho.
Prazos
Prazo para renovação da CNH e ACC vencida em 2020
Data de vencimento Período de renovação
Fevereiro, março e abril de 2020 Até 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020 Até 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020 Até 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020 Até 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020 Até 31 de dezembro de 2021
Prazo para renovação de CNH e ACC vencidas em 2021
Data de vencimento Período de renovação
Janeiro de 2021 Até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro de 2021 Até 28 de fevereiro de 2022
Março de 2021 Até 31 de março de 2022
Abril de 2021 Até 30 de abril de 2022
Maio de 2021 Até 31 de maio de 2022
Junho de 2021 Até 30 de junho de 2022
Julho de 2021 Até 31 de julho de 2022
Agosto de 2021 Até 31 de agosto de 2022
Setembro de 2021 Até 30 de setembro de 2022
Outubro de 2021 Até 31 de outubro de 2022
Novembro de 2021 Até 30 de novembro de 2022
Dezembro de 2021 Até 31 de dezembro de 2022
Fonte: G1CE
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