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Tendo em vista a reincidência de animais soltos em vias públicas, praças, ruas e logradouros, passa a ser adotado o recolhimento com aplicação de multas.
A partir de agora, todo animal que for pego, será levado ao curral do gado, de onde o proprietário só poderá retirar em até 05 dias, depois de ser registrado ato de infração, gerando multa de R$ 500,00, medida legal, prevista no Art. 194 do Código de Postura do Município.
A equipe de fiscalização contará com apoio do Demutran, e em casos excepcionais, da Polícia Militar.
Evite que o seu animal seja apreendido, coloque-o em um cercado adequado, livrando-se de multas e transtornos ao patrimônio público e acidentes de trânsito.
Fonte; Governo Municipal de Porteiras
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