APROVADO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS!

No Plenário Vereadora Nininha Dantas, a inspiração feminina da primeira vereadora eleita na história de Porteiras para que o presidente Marcondes Gomes de Lima dedicou  a Sessão às mulheres, a sessão ordinária desse  fim de semana  pelo objeto da passagem do seu Dia Internacional, em 8 de Março. Citando fatos marcantes na vida pública do país, o presidente do Legislativo assim procedeu.

Na apresentação da pauta do dia, Marcondes deliberou as Mensagens Nº 150 e Nº 151, do Poder Executivo Municipal, a primeira, tratando do Projeto de Lei que reajusta remuneração dos Servidores (diversas categorias), e a posterior, sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério (Professores), por meio de Alteração do Anexo I da Lei Municipal Nº 374, de 16 de novembro de 2012 - Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Porteiras, Estado do Ceará. Posto e votação por caráter de urgência, as matérias foram aprovadas por unanimidade  (9x0, já que o vereador José Nilton Santos Cavalcante não compareceu à Sessão e o presidente só vota em necessidade de desempate). Assim, os servidores efetivos passarão, após sanção do prefeito municipal, a ter seus vencimentos reajustados em 6,47%. 

Já os profissionais da Educação, de acordo com o Piso Nacional do Governo Federal, na razão de 7,64%, valores que serão calculados de acordo com carga horária do professor (horas trabalhadas), qualificação docente (magistério, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, etc.).

Fonte: Parlamento Porteiras