Em live nas redes sociais nesta quarta-feira (13), o governador Camilo Santana lançou oficialmente o programa CNH Popular de 2021. A iniciativa, que oferta carteiras nacionais de habilitação gratuitas, disponibiliza 25 mil vagas para todo o Estado. Os documentos serão entregues até 2022.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Terão prioridade no programa beneficiários do programa Bolsa Família, pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional.
Do total ofertado, 20 mil serão destinados aos municípios do interior do Ceará e 5 mil para a Capital.
O número definido para cada localidade atende a três critérios: número de habitantes, se a cidade possui ou não autarquia municipal de trânsito, assim como a relação entre a quantidade de veículos registrados e o de pessoas habilitadas.
Conforme o governo do Estado, o número de ofertas de CNH Popular representa um recorde de distribuição em um só ano. Foram quase 140 mil documentos desde o começo do programa estadual.
No fim de agosto, o governador comunicou por meio das redes sociais o retorno da iniciativa no segundo semestre deste ano.
SOBRE A AÇÃO
O programa Carteira de Motorista Popular foi criado em 2009. Ele permite o acesso de pessoas de baixa renda à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.
O programa vale para a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei Nº 15.931 de dezembro de 2015.
Fonte: Diário do Nordeste
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