PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL É TEMA DE DEBATE NA CÂMARA.

A Sessão Ordinária da sexta-feira (24/05) teve como pauta a Agenda Parlamento Institucional, espaço aberto para as entidades apresentarem ações voltadas ao desenvolvimento social porteirense. Com a presença do Banco do Brasil, vereadores e público convidado foram informados sobre o PNHR - Programa Nacional de Habitação Rural, uma das linhas sociais de inclusão do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente voltada para as famílias da zona rural.

Recebendo as boas-vindas do presidentde Raimiundo Cícero da Silva (Mundinho), o gerente do Banco do Brasil, Marcos Rodrigues expôs todas as informações sobre como funciona o programa, critérios de participação, valores e prazos para Porteiras. Ele interagiu com os vereadores, tirou dúvidas da platéia e se colocou à disposição para orientar pessoalmente as pessoas interessadas.

Uma das principais orientações de Marcos foi no sentido de organizar as entidades de classe, atualizar as documentações legais dos agricultores, ao tempo em que elogiou o perfil do associativismo porteirense, usando como parâmetro a Associação Comunitária do Sítio Moreira II

Todos os 11 vereadores estiveram presentes à sessão, que teve ainda como convidados:

MARCOS RODRIGUES - Ger. Banco do Brasil - Local
MÁRCIA ANGELIM DE OLIVEIRA - Assistente Social PNHR
TAMIRES PETRONIO - Assistente Social
LÚCIA VIDAL - Professora
MARIA APARECIDA INÁCIO - Presidente da Associação Comunitária do Sítio Moreira II
MURILO SANTOS - Lider Comuntário

_________________________________________________________________

Saiba Mais

O que é o programa?

O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) – Grupo I, concede subsídios com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) ao beneficiário (pessoa física), agricultor familiar ou trabalhador rural, organizados por uma Entidade Organizadora, para a aquisição de material de construção, para a construção, conclusão ou reforma/ampliação da unidade habitacional em área rural.

A quem de destina?

Pessoas físicas, trabalhadores rurais e agricultores familiares, com renda familiar bruta anual máxima de R$ 15.000,00, considerado o valor total da renda rebatida indicada na DAP, no campo Total do item 6; e, que comprovem seu enquadramento no PRONAF, mediante apresentação da DAP, em um dos seguintes grupos: "A – Beneficiários do PNCF"), "B", "C" ou "V".

São também beneficiários do Programa e se enquadram como agricultores familiares: pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, aqüicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

Quem são as entidades organizadoras?

É a entidade responsável pela organização do grupo de beneficiários e pela promoção e/ou produção das unidades urbanas.

Podem atuar como entidade organizadora

• - Poder Público: Prefeitura Municipal, Governo Estadual e Distrito Federal;
• - Companhias e empresas estaduais ou municipais de habitação vinculadas ao poder público;
• - Sindicatos;
• - Cooperativas;
• - Associações;
• - Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos

Modalidades

Aquisição de Material de construção para construção, conclusão ou reforma/ampliação de UH rural.

Entenda o programa

Criado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR tem como objetivo subsidiar a produção de unidade habitacional aos agricultores familiares e trabalhadores rurais e abrange todos os municípios nacionais, independentemente do número de habitantes.

Os recursos para produção da unidade habitacional são oriundos do OGU e são concedidos diretamente às pessoas físicas, trabalhadores rurais ou agricultores familiares, organizadas sob a forma coletiva, por uma Entidade Organizadora.

O valor das propostas/intervenções individuais é definido pela EO, para análise e aprovação pela equipe técnica do banco, observados os requisitos constantes neste normativo.

Fonte:Parlamentoporteiras.blogspot.com