A Lei
número 15.299, de 8 de janeiro de 2013, foi sancionada pelo governador em
exercício, Domingos Filho (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Estado na
última terça-feira. A Lei cria regras que protegem os vaqueiros e os animais,
como desejavam os organizadores das vaquejadas.
Em meio a
divergências, a lei que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e
cultural no Ceará foi sancionada pelo governador em exercício, Domingos Filho
(PMDB), no dia 8 de janeiro, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na
última terça-feira. De um lado, ativistas defensores dos animais se dizem
contrários à nova legislação.
A
presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) no Ceará, Geuza
Leitão, que chegou a considerar a lei como “verdadeiro absurdo e falta de
vergonha”, destaca que os bois utilizados nas vaquejadas sofrem maus tratos.
“Todo mundo sabe que, quase sempre, ao final da competição, esses animais estão
sem o rabo e até sangrando”, aponta. Para ela, a crueldade da prática é
referendada pela própria lei, ao definir a vaquejada como evento de natureza
competitiva, cujo objetivo é perseguir e dominar o animal.
Além
disso, Geuza diz estranhar o “tempo recorde” em que a lei foi aprovada na
Assembleia Legislativa. “O processo de tramitação na Casa durou menos de um
mês. O deputado apresentou o projeto no dia 22 de novembro e, no dia 20 de
dezembro, menos de um mês depois, a lei já estava sendo aprovada em quatro
comissões técnicas e no plenário”, frisa a presidente, salientando que vai
entrar com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
Olhar
para a cultura - Autor da lei, o deputado estadual Welington Landim (PSB)
explicou, ao ser questionado se a prática pode gerar maus tratos nos bois, que
a nova legislação tem o propósito de fazer com que as pistas “tenham as
condições necessárias para que o gado e o vaqueiro não sofram”. Ele disse,
ainda, que não existe esporte mais popular que a vaquejada no Nordeste. “Não há
como retroceder, porque é a nossa cultura”, pondera.
Fonte: O POVO
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