GOVERNO MUNICIPAL ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

Os Decretos estabelecem medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) de acordo com a Lei Federal 13.979/2020, no âmbito do Município de Porteiras, Estado do Ceará.

Leia o decreto na integra – https://porteiras.ce.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/DECRETO-N%C2%BA-206-COVID-19.pdf

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações serviços para sua promoção, proteção e recuperação, nos termos do art. 196, da Constituição da Republica;

Leia o decreto na integra –  DECRETO Nº 205 MEDIDAS NOVO CORONAVIRUS