O Governo Municipal por meio da Secretaria do Meio Ambiente, vem apoiando os pequenos produtores rurais na aquisição do Licenciamento Ambiental e Compromisso (LAC), documento obrigatório para liberação dos financiamentos rurais do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar de acordo com a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) 2019. Para se ter uma dimensão dos resultados obtidos depois que a Secretaria do Meio Ambiente passou a dar suporte aos produtores, somente em 2021 a Secretaria atendeu 380 produtores e deu entrada nos pedidos de licenciamento junto à SEMACE - Superintendência Estadual do Meio Ambiente, órgão responsável pela emissão da licença.
E o liceciamento obrigatório já facilita a vida de muita gente. Na manhã desta quinta-feira, dia 03 de fevereiro de 2022, cerca de 55 produtores rurais foram atendidos pelo Programa de Microfinanciamento Rural Agroamigo, do Banco do Nordeste, ocasião em que eles assinaram contratos de liberação de crédito junto ao BNB, equivalente a R$ 350 mil.
A intervenção do Governo Municipal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, junto à Semace, facilitou o acesso dos pequenos produtores a LAC. Em janeiro deste ano, a Secretaria do Meio Ambiente deu entrada no órgão estadual a 63 processos do Licenciamento, ação que reforça o compromisso com as políticas de assistência à Agricultura e ao empreendedorismo como um todo.
Fonte: Governo Municipal de Porteiras
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