Na manhã desta sexta-feira (25), a equipe de reportagem audiovisual do Site Miséria esteve com o promotor de justiça Nivaldo Magalhães, que falou sobre a resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) de agregar as comarcas de Porteiras, Jati e Penaforte ao município de Brejo Santo.
De acordo com o promotor, esse fechamento deve sobrecarregar o município e atrasar os processos, "é humanamente impossível" e a medida afasta mais ainda a população, afirma Nivaldo. Audiências públicas devem ser realizadas no dia 11 de março em Porteiras e no dia 18 do mesmo mês, em Jati.
A reportagem do Site Miséria entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que negou o fechamento das comarcas. Em nota, o TJCE afirmou que "uma das principais mudanças, iniciada com a com a modernização do Judiciário, em dezembro de 2019, foi a agregação de comarcas, que visa o equilibrio na distribuição de unidades judiciárias em relação à média de casos novos. É importante esclarecer que nenhum fórum está sendo fechado e que a agregação da Comarca de Porteiras à de Brejo Santo já foi concluída. Já as comarcas de Jati e Penaforte serão implementadas conforme o avanço do projeto, previsto para ser concluído em cinco anos".
Fonte: Site Miséria
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